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	02/03 .: Horas de sobreaviso não se confundem com horas extras
	02/03 .: Gestantes poderão ter redução de duas horas na jornada de trabalho
	24/02 .: INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010
	22/02 .: Empresa que pagava salário extrafolha é responsável por diferenças de auxílio-doença
	22/02 .: Plano de saúde mantido após a aposentadoria não pode mais ser suspenso
	12/02 .: RFB ratifica extinção do DACON Semestral
	11/02 .: Sócios não precisarão mais declarar IR
	11/02 .: Comissão aprova licença-maternidade obrigatória de 180 dias
	11/02 .: Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro
	11/02 .: Empresa que pagava salário extrafolha é responsável por diferenças de auxílio-doença
	10/02 .: Receita começa a receber declaração do IR 2010 em 1º de março
	09/02 .: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
	09/02 .: Carnaval - Feriado ou Não - Tratamento 02 10
	09/02 .: Limites da Jornada de Trabalho 02 10
	09/02 .: Empresa é condenada a pagar horas extras por intervalo intrajornada superior a duas horas
	04/02 .: STF considera inconstitucional contribuição ao Funrural
	03/02 .: Período de ciladas financeiras
	03/02 .: Contribuintes obtêm liminares contra o aumento do SAT
	03/02 .: Prepare-se para o Leão: mais cobranças na declaração do IR
	05/10 .: Retenção de impostos sobre serviços pode ser evitada
	28/09 .: Aviso prévio de 60 dias reflete no cálculo da rescisão
	28/09 .: Receita cobra IR e INSS de sócio por quotas de serviços
	28/09 .: Pequenas lutam por inclusão no Simples por faturamento
	28/09 .: Simples Nacional: Retenção de 11%: Esclarecimentos Sobre Decisão do STJ
	23/09 .: Simples Nacional: Retenção de 11%: Esclarecimentos Sobre Decisão do STJ
	21/09 .: Sonorização em ambiente comercial implica pagamento de direito autoral
	21/09 .: Empresário e contador: uma via de mão dupla
	15/09 .: Seguro de vida não é salário in natura
	15/09 .: Empresa que obrigou empregado a trabalhar como autônomo terá que indenizá-lo.
	15/09 .: Rebaixamento funcional de empregado caracteriza assédio moral
	15/09 .: BC ampliará o controle sobre cheque
	01/09 .: É cabível contrato de experiência em emprego doméstico
	17/08 .: A exigência da certidão negativa
	17/08 .: MG - Em vigor, Protocolos ICMS/ST e Decreto 45.150
	17/08 .: Receita libera, hoje, o programa gerador da DIPJ lucro real
	17/08 .: STJ esclarece conceito de serviços hospitalares para cálculo de imposto de renda e contribuição social
	17/08 .: Parcelamento de débitos junto à Receita e PGFN: adesão começa hoje
	13/07 .: Feito para legalizar, MEI começa informal
	13/07 .: Novo parcelamento de débitos tributários pode dar novo fôlego às empresas
	12/06 .: Testemunhas de mim mesmo, um Contador
	10/06 .: BB e CEF podem financiar devedores do Fisco
	10/06 .: É inválido pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço sem assistência sindical
	10/06 .: Ex-sócio que atua como preposto em audiência responde por débitos trabalhistas da empresa.
	09/06 .: Imposto de renda: Lula sanciona lei que cria mais duas alíquotas de tributação
	05/06 .: Escritórios não conseguem restituição de Cofins
	05/06 .: Empresa é condenada por restringir utilização de banheiro e bebedouro
	05/06 .: Empregador que impediu recebimento de auxílio acidentário responde pela estabilidade provisória
	02/06 .: Abono PIS - 2009/2010
	02/06 .: Parcelas Adicionais de Seguro Desemprego - Demissões em dezembro
	02/06 .: Parcelas Adicionais de Seguro Desemprego
	14/04 .: IPVA – vencimento para caminhões começa dia 15
	02/04 .: Aviso Prévio – Discussão sobre Vínculo Empregatício – Data de Início da Prescrição
	31/03 .: Autônomos poderão sair da informalidade
	31/03 .: Contribuinte em Falta com as Obrigações Fiscais e Tributárias – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais
	31/03 .: Produtor Rural – Isenção do Imposto
	31/03 .: Governo reduz IPI a carros e construção e compensa em cigarros
	31/03 .: Fazenda informatiza Cadastro de Produtor Rural pessoa física
	18/02 .: JT nao pode cobrar débitos destinados a terceiros
	11/02 .: AUXÍLIO-DOENÇA NÃO SUSPENDE PRAZO PRESCRICIONAL PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO
	31/01 .: Cartilha, vídeo e e-mail orientam adesão ao Simples Nacional
	31/01 .: Turma mantém condenação de empresa ao pagamento de auxílio-alimentação durante afastamento por doença
	31/01 .: JT nega estabilidade a empregado que não comprovou doença ocupacional
	31/01 .: Salario Mínimo - Novo Valor a partir de fevereiro
	31/01 .: Construção Civil - CND - CPD-EN e Regularização - Alterações
	31/01 .: PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO DO SIMPLES NACIONAL
	19/01 .: Adicional de Insalubridade – Base de Cálculo
	16/01 .: Prazo para adesão ao SuperSimples vai até 30/01
	16/01 .: Incidência do INSS sobre o aviso prévio indenizado
	16/01 .: Simples Nacional - Prorrogação de Prazoes
	16/01 .: Cartilha do Ministério do Trabalho esclarece sobre nova Lei do Estágio.
	07/01 .: Alívio nas alíquotas do IR
	07/01 .: MEI ou uma excelente idéia para os informais.
	07/01 .: Comitê Gestor divulga agenda do Simples Nacional
	17/12 .: JT afasta justa causa por abandono de emprego aplicada a vítima de assédio moral
	17/12 .: JT rejeita justa causa de trabalhador que se embriagou em horário de almoço
	17/12 .: Para especialistas, saúde e segurança do trabalhador são inegociáveis
	17/12 .: É legítima cobrança antecipada de ICMS sem substituição tributária
	17/12 .: Entidade que utiliza dados de restrição ao crédito responde solidariamente à ação de danos morais
	10/12 .: Novo programa da declaração do Imposto de Renda aperta o cerco a profissionais liberais
	10/12 .: PEC reduz carga horária semanal de 44 para 40 horas
	10/12 .: MP concede perdão de dívidas para 2 milhões de contribuintes
	10/12 .: As empresas proibidas
	10/12 .: Carrefour perde ação porque representantes não entraram na sala de audiência
	10/12 .: Empregada obrigada a prestar serviço a três empresas na mesma jornada recebe danos morais por sofrer humilhações
	09/12 .: Câmara proíbe demissão de trabalhador cuja mulher esteja grávida
	09/12 .: Procuradoria defende ICMS no cálculo da COFINS
	09/12 .: Brasil: País de empreendedores e empreendedoras
	29/11 .: Empregado consegue reverter justa causa por compra de vale-transporte
	29/11 .: Advogado negligente pode responder por danos morais e materiais de cliente lesado
	29/11 .: Ex-companheiro tem direito à metade dos bens adquiridos em união estável, mesmo sem contribuir financeiramente
	29/11 .: Demissão de empregado que pede aposentadoria é sem justa causa
	29/11 .: Quitação pelo extinto contrato de trabalho não abrange pedido decorrente de fato posterior ao acordo
	29/11 .: 2ª Turma decide que adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário básico
	17/11 .: Dimof - Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira
	17/11 .: Cálculo do salário-hora do comissionista puro deve incluir repousos
	17/11 .: Nova lei complica estágios
	17/11 .: Imposto de Renda não pode incidir sobre valores pagos de uma só vez pelo INSS
	17/11 .: Empresas reavaliam Supersimples
	17/11 .: Empresas perdem mais tempo com impostos no Brasil
	17/11 .: Aécio anuncia medidas tributárias e de crédito

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